Ministro admite que desemprego desceu devido ao aumento do trabalho precário

O ministro do Trabalho e Solidariedade Social admitiu hoje, numa Comissão Parlamentar, que o emprego criado nos últimos meses é precário.

Vieira da Silva começou por sublinhar a queda da taxa de desemprego nos últimos dois meses, que baixou 0,8% relativamente ao mesmo período do ano passado, noticia o PD.

No entanto, o responsável pela pasta do Trabalho e da Solidariedade Social admitiu que tal quebra no desemprego se ficou à criação de postos de trabalho precários.

Admitindo que a taxa de desemprego se mantém "historicamente elevada", Vieira da Silva reconheceu que "uma parcela significativa do emprego criado foi preenchida por contratos a termo certo".

De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, a taxa de desemprego nacional situou-se nos 7,6% no primeiro trimestre.

Lisboa, 28 Mai (Lusa) - O ministro do Trabalho José António Vieira da Silva defendeu hoje a reforma das relações laborais, afirmando que Portugal tem uma lei "rígida na forma" e "permissiva na prática social", que "a poucos serve".
José António Vieira da Silva, que respondia na Assembleia da República (AR) a uma interpelação do Bloco de Esquerda (BE), disse que o Governo quer fazer uma reforma da legislação que regula as relações laborais, que considerou um obstáculo ao investimento.

"O país precisa desta reforma, porque um país que tem uma lei rígida na forma e permissiva na prática social, proteccionista nos termos e insegura nos resultados, tem uma lei que a poucos serve", sustentou.

"E não serve seguramente nem aos que querem investir, nem aos que precisam de protecção", acrescentou.

O ministro do Trabalho e da Solidariedade defendeu que a economia precisa de uma reforma que permita um enquadramento que favoreça e estimule a mudança.

Vieira da Silva considerou ainda que os trabalhadores também precisam desta reforma porque são prejudicados pela fragilidade das relações laborais.

O ministro reafirmou que o Governo quer mais adaptabilidade e flexibilidade nas empresas, de forma negociada, por ser a melhor forma de criar e defender emprego.

José Soeiro, o deputado do BE que fez a interpelação ao ministro do Trabalho, considerou que a proposta governamental de revisão do Código do Trabalho, nomeadamente a possibilidade de criação de bancos de horas, vai permitir o alargamento do horário de trabalho até às 50 horas semanais e vai acabar com o trabalho extraordinário pago.

O deputado acusou o Governo de estar a tentar impor como verdadeiros "alguns mitos liberais", como o de que "a competitividade exige a precariedade generalizada" e o de que "o nosso mercado de trabalho é demasiado rígido".

José Soeiro questionou as medidas propostas para combater a precariedade e acusou o Estado de ser "o maior patrão de precários", com 117 mil trabalhadores precários na administração pública.

Deputados do PSD e do CDS aproveitaram o debate para lembrar a Vieira da Silva as propostas "muito diferentes" que apresentou no plenário parlamentar há pouco mais de cinco anos, quando foi debatido o Código do Trabalho e o ministro era deputado na oposição.

Os deputados do PCP, Be e Verdes fizeram criticas generalizadas à proposta do Governo, considerando-a favorável aos patrões.

O ministro do Trabalho negou, nomeadamente, que a proposta de revisão legislativa inclua alterações com vista a facilitar os despedimentos individuais ou colectivos.

RRA.

Lusa/Fim

Lisboa, 07 Jun (Lusa) - Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) criticaram hoje o governo pela degradação das condições de vida dos trablhadores, mas estão disponíveis para viabilizar as alterações ao Código do Trabalho, se forem acolhidas algumas das suas propostas.
As críticas ao governo, em particular pela "passividade perante os aumentos vergonhosos dos combustíveis", saíram da reunião do Secretariado Nacional dos TSD, que hoje teve lugar em Lisboa, disse à Lusa o líder da estrutura sindical, Arménio Santos.

"Os portugueses vivem hoje pior do que quando o PS chegou ao governo, em 2005, mas José Sócrates continua a imaginar viver num paraíso que só ele consegue vislumbrar", afirmou o presidente dos TSD.
"Os trabalhadores vivem tempos extremamente difíceis, com o desemprego, baixos salários e aumento generalizado dos bens essenciais. Os TSD estão solidários com todos estes portugueses e manifestam a sua indignação ante a insensibilidade e sobranceria que o governo assume face a tais dificuldades", adiantou o mesmo responsável.

Exemplo disto, disse à Lusa, foi a manifestação que na semana passada juntou perto de 200 mil pessoas em Lisboa, que "de certeza não eram todas comunistas, do Bloco de Esquerda ou afectas à CGTP", mas também social-democratas e socialistas.

Face ao aumento do preço dos combustíveis, Santos acusa o governo de "escandalosa conivência com o saque às bolsas dos portugueses, perpetrado pelas gasolineiras".

Outros dos pontos em análise na reunião de hoje foram as propostas governamentais de alteração ao Código Laboral, que os TSD afirmam ser "incoerentes" com as promessas feitas nas últimas eleições legislativas.

Ainda assim, dizem-se disponíveis para viabilizar as alterações em Concertação Social, se forem respeitadas as suas "condições mínimas" para um consenso tripartido (com UGT e CGTP), que esperam que a UGT "tenha em consideração".

Estas dizem respeito, entre outros aspectos, às alterações no sentido de limitar a capacidade negocial dos sindicatos na contratação colectiva, alargar o conceito de justa causa para despedimento individual, combater a precariedade e melhorar a protecção dos contratos "atípicos", e ainda alguns casos considerados omissos.

A reunião de hoje serviu ainda para aprovação da moção temática, sob o lema "Recuperar a Confiança", que os TSD vão levar ao próximo congresso social-democrata, entre 20 e 22 de Junho.

A moção, referiu, "está centrada nas questões sociais e na urgência de uma nova política económica capaz de relançar o crescimento da economia real, sem o qual não é possível gerar mais riqueza, criar mais emprego e realizar uma política de justiça social".

"Queremos sensibilizar o congresso do partido para integrar as preocupações dos trabalhadores descontentes, de todos os quadrantes, em políticas novas, porque é essa a forma de o PSD ir ao encontro da sociedade", disse à Lusa.

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